SOBRAL – Câmara Municipal de Sobral realiza a sua 21ª Sessão Ordinária. Confira os detalhes…

A Câmara Municipal de Sobral realizou nesta segunda feira(20) a sua 21ª Sessão Ordinária.

A Sessão iniciou com a palavra do Presidente da Câmara, José Crisóstomo Barroso Ibiapina, explicando a “Convocação” dos Vereadores para a Sessão Extraordinária que aconteceu no último sábado(18), através de uma solicitação feita por escrito pelo Vereador Gilmar Bastos. Compareceram na Sessão Extraordinária 12 Vereadores, além do presidente.

Para uso da Tribuna da Casa Legislativa os Vereadores Gilmar Bastos e Adauto Arruda. Ressaltar que em função da Audiência Pública que acontece logo após essa Sessão, o Vereador Adauto Arruda(PP) transferiu sua Tribuna para a próxima Sessão Ordinária.

Já o Vereador Gilmar, usou o seu espaço na Tribuna, e foi áspero ao se dirigir ao Presidente da Casa Legislativa, acusando-o de ser “submisso ao Poder Executivo”, quando deixou o Projeto de Viagem do Prefeito ao Exterior, quebrar todos os prazos regimentais. Segundo Gilmar, a Sessão Extraordinária deveria ter acontecido após as 17 horas, e não as 13hs, como se realizou. Gilmar criticou a forma como o Projeto chegou á Câmara e a como os Vereadores foram convocados.

No “aparte” cedido á Vereadora Fransquinha do Torto, essa foi mais áspera ainda, quando disse que na gestão do atual presidente, a Câmara se tornou uma “secretaria da prefeitura de Sobral”.

NO DESTAQUE – 306/15 – Ementa de Autoria do Vereador Dr. Estevão(PP), requereu a disponibilização de internet banda larga e gratuita na praça de Cuba, para uso de estudantes e universitários.  Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Chefe de Gabinete do Prefeito, Secretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Município e Secretaria de Cultura do Município.

PROJETOS:

Projeto de Lei nº 1851/15, Mensagem nº 403/15, de 15/04/2015. Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 1852/15, Mensagem nº 404/15, de 16/04/2015. Ementa: Denomina oficialmente de Travessa Maria Rodrigues Parente, a artéria que indica. Autoria: Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 1853/15, de 20/04/2015. Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral, o Colégio Sant’Ana. Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).

Projeto de Lei nº 1854/15, Mensagem nº 405/15 de 20/04/2015. Ementa: Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Sobral, em conformidade com os arts. 146, III, d, 170, IX e 179, da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo nº 632/15, de 20/04/2015. Ementa: Concede Menção Honrosa ao Café Jaibaras. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PRB). 1 Projeto de Decreto Legislativo nº 633/15, de 20/04/2015. Ementa: Outorga o Diploma Amigo da Saúde Dr. Tomaz Correa Aragão a Sra. Maria Lucila Magalhães Rodrigues. Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).

Projeto de Indicação nº 102/15, de 20/04/2015. Ementa: Indica a obrigatoriedade da Secretaria de Segurança e Cidadania, selecionar e encaminhar os 30 melhores adolescentes que se destacaram na Guarda Mirim para atuar com estágios remunerados, formando parcerias com os diversos órgãos municipais, estaduais, federais e particulares. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).

VOTO DE PESAR:

015/15 – Ementa: Apresenta Votos de Pesar ao Sr. Francisco Anselmo Pinto de Sousa, que foi um excelente cidadão, exemplo de pai, amigo e aracatiaçuense. Autoria: Vereador Antônio Cláudio Ferreira Gomes – “Cláudio Gil” (PROS), subscrito por: José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira”, Carlos Augusto Rodrigues Linhares – “Kaká Linhares”, Gilmar da Cruz Bastos, Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão”, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia”, Adauto Izidoro Arruda, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar – “Fransquinha do Torto”,José Silvio Ávila Cunha e Paulo César Lopes Vasconcelos. Destino: Sua esposa: Francisca Gama de Sousa, residente na rua Monsenhor Linhares, s/nº, bairro da Caucaia, em Aracatiaçu-Sobral.

INDICAÇÕES:

304/15 – Ementa: Indica a construção do calçamento e pavimentação asfáltica na rua Pe. José Maria, no bairro Pe. Palhano, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

305/15 – Ementa: Indica com urgência, a construção de calçamento na vila Maria Alice Barreto, localizada no bairro da Expectativa, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

306/15 – Ementa: Indica com urgência, saneamento básico, pavimentação e revestimento asfáltico para a rua Tenente de Sousa, no conjunto Dr. Gerardo Cristino de Menezes. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

307/15 – Ementa: Indica com urgência, a implantação de redutores de velocidade na rua Sinhá Sabóia, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano do Município.

308/15 – Ementa: Indica com urgência, saneamento básico e pavimentação com pedra tosca (calçamento) para a rua Pedro Furtado de Melo, no Parque Jatobá, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

309/15 – Ementa: Indica com urgência, saneamento básico e pavimentação com pedra tosca (calçamento) para a rua Dona Carmosa Pimentel, no Parque Jatobá, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

310/15 – Ementa: Indica a abertura da rua do Pau Branco, com a rua Viriato de Medeiros, que fica em frente a Prefeitura, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

311/15 – Ementa: Indica redutor de velocidade na Av. Dr. Arimatéia Monte e Silva com a rua Padre Anchieta, bairro do Junco, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Segurança e Cidadania do Município.

312/15 – Ementa: Indica que seja feito recapeamento do asfalto na rua Dr. Clodoveu Arruda, Alto do Cristo, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

313/15 – Ementa: Indica que seja feito alargamento do viaduto que liga a rua Dom Expedito à rua Caubi Vasconcelos, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

314/15 – Ementa: Indica com urgência, implantação de redutores de velocidade (tartarugas ou quebramolas) na rua Santo Luís Aquino, no bairro Terrenos Novos. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Segurança e Cidadania do Município.

315/15 – Ementa: Indica com urgência, a construção do calçamento e pavimentação asfáltica na rua Jornalista Vicente Loyola, no Parque da Cidade, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

316/15 – Ementa: Indica revestimento asfáltico na rua Frota Gentil, no bairro do Junco, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

317/15 – Ementa: Indica recuperação de pavimentação asfáltica na rua Cel. Mont’Alverne, no bairro Campo dos Velhos, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

318/15 – Ementa: Indica colocação de braços de luz em alguns postes na rua Francisco Idalino da Silva (antiga Antônio Coruja), bairro Alto Grande. Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

319/15 – Ementa: Indica com urgência, saneamento básico na rua Evangelina Sabóia I na COHAB II, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

320/15 – Ementa: Indica com urgência, saneamento básico e pavimentação com pedra tosca (calçamento) para a rua João de Maria Linhares, no parque Jatobá, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

321/15 – Ementa: Indica com urgência, a construção do calçamento e pavimentação asfáltica na rua Luiz, por trás da unidade de saúde, do bairro Sumaré, Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

REQUERIMENTOS:

303/15 – Ementa: Solicita construção de uma quadra esportiva coberta, com arquibancadas e rede de proteção na rua Caubi Vasconcelos, com rua Espanha, Dom Expedito (Gaviões), Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

304/15 – Ementa: Solicita implantar iluminação pública na rua Caubi Vasconcelos até a BR 222, Dom Expedito. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.

305/15 – Ementa: Solicita com urgência, que seja providenciado no sentido de autorizar a distribuição gratuita de Carteira Nacional de Estudante, a todos matriculados na rede pública de ensino do município de Sobral-CE. Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos – “Carlos do Calisto” (PROS). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Educação do Município.

306/15 – Ementa: Requer a disponibilização de internet banda larga e gratuita na praça de Cuba, para uso de estudantes e universitários. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Chefe de Gabinete do Prefeito, Secretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Município e Secretaria de Cultura do Município.

307/15 – Ementa: Solicita casa de apoio para gestantes de risco ou em trabalho de parto que moram em distritos ou localidades de Sobral. Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde do Município.

308/15 – Ementa: Requer a disponibilização de internet banda larga e gratuita na praça da Catedral da Sé, para uso de estudantes e universitários. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Chefe de Gabinete do Prefeito, Secretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Município e Secretaria de Cultura do Município.

309/15 – Ementa: Requer a instalação de tartarugas na extensão da rua Francisco das Chagas Barreto Lima, no Parque da Cidade. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Segurança e Cidadania do Município.

310/15 – Ementa: Requer a instalação de tartarugas na extensão da rua Paulo Aragão, no bairro Centro. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Segurança e Cidadania do Município.

311/15 – Ementa: Requer a disponibilização de internet banda larga e gratuita na praça do teatro, para uso de estudantes e universitários. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Chefe de Gabinete do Prefeito, Secretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Município e Secretaria de Cultura do Município.

312/15 – Ementa: Requer a disponibilização de internet banda larga e gratuita na praça Coluna da Hora, para uso de estudantes e universitários. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Chefe de Gabinete do Prefeito, Secretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Município e Secretaria de Cultura do Município.

313/15 – Ementa: Requer a disponibilização de internet banda larga e gratuita na praça Cel. Quirino Rodrigues, para uso de estudantes e universitários. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Chefe de Gabinete do Prefeito, Secretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Município e Secretaria de Cultura do Município.

314/15 – Ementa: Requer estudos e instalação de uma academia ao ar livre na praça do distrito de Caioca. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Secretaria de Esporte do Município.

O R D E M D O D I A

PROJETOS:

1ª VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 1843/15, de 30/03/2015. Maioria: Simples. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das construtoras e incorporadoras a plantarem mudas de árvores nativas frutíferas ou não-frutíferas para cada unidade habitacional construída no município de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).

Projeto de Lei nº 1847/15, Mensagem nº 399/15, de 06/04/2015. Maioria: Simples. Ementa: Modifica a Lei nº 733/2006, que regulamenta o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 1848/15, de 07/04/2015. Maioria: 2/3. Ementa: Denomina oficialmente de rua Maria Valdete do Nascimento Silva (Maria dos Tijolos) a artéria conhecida como rua das Carnaúbas, no bairro Vila União. Autoria: Vereador Francisco Hermenegildo Sousa Neto (PROS).

2ª VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 1844/15, Mensagem nº 400/15, de 30/03/2015. Maioria: Absoluta. Ementa: Altera o inciso I, ao Art. 1º da Lei Municipal 1365 de 03 de abril de 2014, na forma que indica e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.

MOÇÃO:

006/15 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulação e Aplausos pela passagem do aniversário de 51 anos do distrito de Caioca, comemorado no dia 14 de janeiro. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP), subscrita por: Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão”, José Silvio Ávila Cunha, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Gilmar da Cruz Bastos, Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia”, Antônio Oliveira Braga – “Galdêncio” e Valfredo Linhares Ribeiro – “Fredim”. Destino: Jornais, emissoras de rádio de Sobral e a líder comunitária de Caioca.

JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR – 1º Secretário

FLÁVIA DE ARAÚJO COELHO – Diretora do Depto. Legislativo