CEARÁ – MP-CE combate nepotismo em Barbalha(CE). E só tem por lá???

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O Ministério Público do Estado do Ceará editou uma recomendação direcionada ao prefeito de Barbalha, José Leite Gonçalves Cruz, e ao presidente da Câmara Municipal, Daniel de Sá Barreto Grangeiro, para que exonerem os servidores cuja contratação caracterize nepotismo. O documento foi expedido por iniciativa do promotor de Justiça Francisco das Chagas da Silva.

Diante de reclamações recebidas pelo MPCE, foi instaurado um procedimento administrativo e expedida a recomendação para que seja analisada a situação de todos os funcionários investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento e cargos em comissão ou de confiança na administração pública municipal direta e indireta. O MPCE pede que a exoneração das pessoas em situação de nepotismo ocorra num prazo de 30 dias e que os gestores encaminhem a portaria de exoneração para a Promotoria de Justiça de Barbalha. Estima-se que haja cerca de 24 servidores nessa situação somente no Executivo municipal.

A inobservância da recomendação acarretará o ajuizamento de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os dois gestores e eles ficarão sujeitos à suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, ao pagamento de uma multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios durante cinco anos.

(MP-CE)

(Via Eliomar de Lima)