set
2
2019

BRASIL – JUSTIÇA: Fachin pede urgência a PGR sobre perecer de pedido de anulação de condenações de Lula.

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O ministro Edson Fachin pediu urgência a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre um pedido de liberdade e de anulação das condenações contra o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá e do sítio em Atibaia.

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, pediu nesta segunda-feira (2) à Procuradoria Geral da República (PGR) para se manifestar sobre um pedido de liberdade e de anulação de condenações apresentado pela defesa do ex-presidente Lula.

A defesa de Lula pediu a anulação das condenações do caso do triplex do Guarujá e do sítio em Atibaia. Os pedidos são baseados na decisão da Segunda Turma da Corte, que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, em processos julgado por Sergio Moro. Os ministro consideraram que, por ter sido delatado, Bendine deveria apresentar as alegações finais depois dos delatores, e não no mesmo prazo, como havia determinado Moro.

“Dada a relevância jurídica da matéria colha-se desde logo parecer da PGR”, determinou Fachin na decisão, sinalizando que deve tomar uma decisão liminar sobre o assunto. Isso porque ele ordenou que a PGR se manifeste antes mesmo de ele receber informações das instâncias inferiores sobre o andamento do processo. Em geral, o ministro só pede parecer após receber todos os dados.

Com informações do G1.

About the Author: Bené Fernandes

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