maio
30
2019

BRASIL – STF decide que mulher gestante não pode trabalhar em local insalubre.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um item da Reforma Trabalhista que autorizava que mulheres gestantes trabalhassem em local de risco.
Em votação, na tarde desta quarta-feira (29/5), o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, afirmou que tanto a mulher quando o bebê devem ser protegidos pela legislação.
O voto de Moraes, contra a exposição da gestante em local insalubre, foi seguido por quase todos os ministros, com exceção de Marco Aurélio Mello. Para Moraes, a regra é inconstitucional, tanto que foi alvo de medida liminar antes da análise do mérito. “Não é só a salvaguarda da mulher, mas também total proteção ao recém-nascido, possibilitando convivência com a mãe de maneira harmônica, sem os perigos do ambiente insalubre”, disse o ministro.
A Reforma Trabalhista foi enviada pelo presidente Michel Temer, e aprovada pelo Congresso. Além desta norma, também criou o modo de trabalho intermitente, regulamentou o home office, entre outras alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Fonte: Correio Braziliense.

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalha atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, com o Programa FORRONEJO e em 2018 estreamos com o Programa A HORA DA NOTÍCIA, a partir das 12 hs. Participo ainda do Programa Alô Alô Zona Norte na Rádio Tupinambá de Sobral, com o quadro "moendo a notícia", onde faço comentários sobre os principais fatos da nossa política.

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