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8
2018

CEARÁ – Prefeitura de Fortaleza sanciona lei que multa em até R$ 2 mil quem assediar mulheres na nossa capital.

A Prefeitura sancionou uma lei que estipula multa para assédio contra mulheres em locais públicos de Fortaleza. A multa pode chegar a R$ 2 mil.

A lei de autoria do vereador Célio Studart (SD) prevê que a pessoa poderá ser punida em caso de assédio contra mulheres em “logradouros públicos ou privados com acesso público”. A punição prevista na lei também se estende para “gestos obscenos e insinuações de atos de natureza sexual”.

A infração é prevista também para quem “ofender a honra, assediar, intimidar, constranger, consternar, hostilizar com palavras, gestos ou comportamentos, afetando a dignidade, liberdade de livre circulação integridade e honra de mulher”.

Fiscalização

A Guarda Municipal de Fortaleza ficará responsável por registrar as ocorrências e aplicar as sanções aos infratores. O valor arrecadado com a cobrança das multas será aplicado ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome.

“Não há como conceber que o desrespeito e qualquer ato atentatório à dignidade da mulher subsista em nossa cidade. Cabe ao Poder Público coibir esse tipo de abuso e é essa a motivação deste nosso projeto”, ressaltou Célio Studart.

Fonte: G1.CE

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalha atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, com o Programa FORRONEJO e em 2018 estreamos com o Programa A HORA DA NOTÍCIA, a partir das 12 hs. Participo ainda do Programa Alô Alô Zona Norte na Rádio Tupinambá de Sobral, com o quadro "moendo a notícia", onde faço comentários sobre os principais fatos da nossa política.

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