CEARÁ – DE NOVO: Justiça nega liberdade a vereadores de ITAREMA(CE) presos por desviar recursos públicos.

Essa é a segunda vez que o Tribunal de Justiça nega a liberdade para os vereadores. Em outubro do ano passado a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado a revogação de prisões preventivas. Uma das vereadoras cumpre prisão domiciliar por ser mãe de filhos menores de idade. Os vereadores também são suspeitos de estelionato, falsidade ideológica e falsidade de documento particular.

Na ação, os políticos alegaram em suas defesas constrangimento, sustentando que há excesso de prazo para formação da culpa. Pediram ainda que, se não fosse concedida a liberdade, a prisão fosse substituída por medidas cautelares.

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Ao analisar os pedidos, a 3ª Câmara Criminal negou, por unanimidade, o pedido. “Não há o que falar em ilegalidade da prisão por excesso de prazo quando a complexidade do crime apurado ou a pluralidade de réus justifica a mora na ultimação dos atos processuais”, explicou o relator, juiz Antônio Pádua.

Com o afastamento dos vereadores, suplentes assumiram cargo de vereador.