nov
8
2017

BRASIL – Câmara aprova projeto que obriga instalação de bloqueador de celular em presídios.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que obriga operadoras de telefonia a instalar bloqueadores de celular em presídios, sob pena de multa de até R$ 1 milhão. O texto segue agora para o Senado.

O texto, de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), estabelece que os bloqueadores terão que ser instalados nas prisões e também nos estabelecimentos que abrigam adolescentes infratores.

Pelo projeto, os equipamentos terão de bloquear, além das chamadas telefônicas, o acesso à internet.

As operadoras ficam responsáveis, segundo a proposta, por manutenção, troca e atualização tecnológica dos equipamentos.

Para cada estabelecimento em que o equipamento não estiver em pleno funcionamento, o projeto prevê multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão.

A fiscalização, diz o texto, ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Impasse

Na justificativa do projeto, o deputado Baleia Rossi explicou que alguns estados já aprovaram leis estaduais com o objetivo de impor às operadoras de telefonia o dever de instalar bloqueadores de sinal em presídios, como Paraná, Minas Gerais, Bahia, Paraíba e Mato Grosso do Sul.

No entanto, ele ponderou que essas leis têm sido questionadas na Justiça sob o argumento de que compete à União legislar sobre esse assunto. O objetivo do projeto, então, afirmou, é acabar com esse impasse.

Fonte: Globo.com

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 20 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalha atualmente nas Rádios Paraíso FM-101,1 Mhz, com o Programa FORRONEJO e na Rádio Coqueiros FM -95,3 Mhz, no Programa HORA DA NOTÍCIA. Participo do Programa Alô Alô Zona Norte na Rádio Tupinambá AM de Sobral, com o quadro "moendo a notícia", onde faço comentários sobre os principais fatos da nossa política.

Deixe um comentário

Faculdades Inta

Faculdades Uninta

Image and video hosting by TinyPic

Curta nossa página

Veja posts mais antigos

novembro 2017
S T Q Q S S D
« out    
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
27282930  

Fale conosco

Hora certa

A voz de Sobral em Brasília

Deputado Federal Moses Rodrigues

Parceiros do Blog

Tel: (88) 3611-4536

MAIS DE 20 ANOS DE SUCESSO

Rua cel. Ernesto Deocleciano, 660 - centro - Sobral - ceará

Fone: (88)3613-2127



Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player


Nosso Acessos

Contador de visitas y estadísticas

Forronejo na Fm Paraíso