out
4
2017

CEARÁ – VAI VOLTAR: Procuradora Raquel Dodge emite parecer favorável à suspensão da extinção do TCM

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu um parecer favorável à suspensão da emenda que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM).

Segundo Dodge, a extinção teve pontos de inconstitucionalidade. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, aprovada pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) deverá ser julgada pelo  Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Raquel Dodge, se a medida não for suspensa, existe “a probabilidade concreta de ocorrer a prescrição de inúmeros processos de conta de gestores municipais cearenses”. O problema seria resultado do acúmulo de procedimentos que foram transferidos para o Tribunal de Contas do Estado.

Ainda segundo a procuradora-geral, 19 parlamentares cearenses respondem a processos. Destes, 17 tiveram contas reprovadas pelo antigo TCM.

Dodge concluiu que não existe razão para a “medida drástica de extinção de órgão especializado em controle de contas municipais, que desempenha funções com eficiência, há mais de 6 décadas, no Estado do Ceará”. 

(Via CNEWS)

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 20 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalha atualmente nas Rádios Paraíso FM-101,1 Mhz, com o Programa FORRONEJO e na Rádio Coqueiros FM -95,3 Mhz, no Programa HORA DA NOTÍCIA. Participo do Programa Alô Alô Zona Norte na Rádio Tupinambá AM de Sobral, com o quadro "moendo a notícia", onde faço comentários sobre os principais fatos da nossa política.

Deixe um comentário

Faculdades Inta

Faculdades Uninta

Image and video hosting by TinyPic

Curta nossa página

Veja posts mais antigos

outubro 2017
S T Q Q S S D
« set    
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031  

Fale conosco

Hora certa

A voz de Sobral em Brasília

Deputado Federal Moses Rodrigues

Parceiros do Blog

Tel: (88) 3611-4536

MAIS DE 20 ANOS DE SUCESSO

Rua cel. Ernesto Deocleciano, 660 - centro - Sobral - ceará

Fone: (88)3613-2127



Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player


Nosso Acessos

Contador de visitas y estadísticas

Forronejo na Fm Paraíso