abr
4
2017

CEARÁ – Prefeitura de Forquilha e Secretaria das Cidades promovem Audiência Publica para discutir “Mobilidade Urbana”.

A Prefeitura de Forquilha inicia sua atividades já disposta a resolver os grandes problemas que atinge quase todas as cidades brasileiras, a problemática da Mobilidade Urbana.

A Prefeitura juntamente com a Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, estarão promovendo nesta quarta feira(5) a primeira Audiência Pública para discutir o Plano de Mobilidade Urbana.

A Audiencia Publica acontecerá a partir das 9 horas, na Sede do Sindicato dos Trabalhadores.

Entenda…

Mobilidade urbana é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano de um Município. Assim, a mobilidade urbana adequada é obtida por meio de políticas de transporte e circulação que visam a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no espaço urbano, através da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizados de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável.[1]

No Brasil, a lei federal nº 12.587, de 2012 estabeleceu as seguintes diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana:

  1. integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos;
  2. prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;
  3. integração entre os modos e serviços de transporte urbano;
  4. mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade;
  5. incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes;
  6. priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado; e
  7. integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional.

A Constituição Federal determina, em seu artigo 21, XX, que a União institua “diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos”. O artigo 182 da Carta Magna brasileira, por sua vez, prevê que a política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal deverá seguir as mencionadas diretrizes fixadas em lei, para que se ordene “o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”.

Tendo em vista a política de desenvolvimento urbano de que tratam os dispositivos supracitados, a Presidência da República sancionou a Lei nº 12.587/12, que traz as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A lei em questão define e classifica os modos e os serviços de transporte, além de exemplificar infraestruturas de mobilidade urbana que compõem o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. Com efeito, verifica-se a necessidade de que as infraestruturas estejam sempre relacionadas com um planejamento sistêmico, de modo que sejam produzidos benefícios efetivos e proporcionais aos recursos empregados.

Assim como determina a Constituição Federal, os princípios, diretrizes e objetivos da Lei nº 12.587/12 são de observância obrigatória pelos municípios quando da elaboração de normas. Com isso, garante-se que as políticas e os planejamentos feitos no âmbito municipal estejam em consonância com os demais entes da Federação.

Dentre os princípios que embasam a Política Nacional de Mobilidade Urbana, destacam-se: a acessibilidade universal; o desenvolvimento sustentável das cidades; a equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo; eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano e na circulação urbana, dentre outros. (Wikipedia…)

Fonte:Sobral Agora.

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 20 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalha atualmente nas Rádios Paraíso FM-101,1 Mhz, com o Programa FORRONEJO e na Rádio Coqueiros FM -95,3 Mhz, no Programa HORA DA NOTÍCIA. Participo do Programa Alô Alô Zona Norte na Rádio Tupinambá AM de Sobral, com o quadro "moendo a notícia", onde faço comentários sobre os principais fatos da nossa política.

Deixe um comentário

Faculdades Inta

Faculdades Uninta

Image and video hosting by TinyPic

Curta nossa página

Veja posts mais antigos

Fale conosco

Hora certa

A voz de Sobral em Brasília

Deputado Federal Moses Rodrigues

Parceiros do Blog

Tel: (88) 3611-4536

MAIS DE 20 ANOS DE SUCESSO

Rua cel. Ernesto Deocleciano, 660 - centro - Sobral - ceará

Fone: (88)3613-2127



Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player


Nosso Acessos

Contador de visitas y estadísticas

Forronejo na Fm Paraíso