BRASIL – Crise nos presídios: Conselho pede renúncia coletiva.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Sete integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dentre eles o presidente do órgão, Alamiro Velludo Salvador Netto, enviaram ontem (25) um pedido de renúncia coletiva ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Com críticas à atuação do governo federal em relação à crise prisional deflagrada no país desde o início do ano, os especialistas na área reclamam que o conselho tem sido desprezado nos últimos meses e apontam “vícios de compreensão e caminhos equivocados” na condução do tema pelo governo.

Instalado em 1980, o CNPCP é responsável pela elaboração de políticas criminais e penitenciárias, por avaliar periodicamente o sistema prisional e estabelecer regras sobre a construção de estabelecimentos penais.

Em uma carta na qual se desligam do CNPC em caráter “definitivo e irretratável”, os conselheiros discordam da forma como foi apresentado o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado pelo presidente Michel Temer no início do ano.

Eles afirmam que o ato que culminou com a decisão pela renúncia coletiva foi a publicação de uma portaria, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, aumentando o número de integrantes do conselho. De acordo com os conselheiros, as novas vagas são uma “nítida mensagem de desconfiança” e transformam o CNPCP em “espaço endossatário das políticas”.

Para o advogado criminalista e doutor em ciências penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Leonardo Yarochesky, um dos conselheiros que assinam a carta, a situação de “desrespeito completo vem desde o ano passado”. Segundo ele, a nomeação por critérios políticos faz com que o órgão perca sua autonomia. O conselho era composto por 18 integrantes e passou a ter 26 membros, após autorização do ministro.

Fonte: Jornal Estado.CE