BRASIL – Caso Natan Donadon: Senador Renan Calheiros diz que mandato é incompatível com prisão.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Ao comentar nesta quinta-feira (29) a decisão do Plenário da Câmara dos Deputados de manter o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse  que a  sociedade não tolera mais esse tipo de situação. Para Renan, a condenação na Justiça é incompatível com o exercício do mandato parlamentar.

Ainda de acordo com o presidente do Senado,  a resposta mais eficaz que o Congresso pode dar para evitar que esse tipo de situação se repita é aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa.

Condenado a 13 anos de prisão e preso numa penitenciária de Brasília, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) contou com uma discreta ajuda na sessão de ontem (28) da Câmara em que escapou de perder o mandato. Dos 459 deputados presentes, 50 sumiram do plenário, por um motivo ou outro, na hora da votação.

O número de baixas fez diferença. Faltaram apenas 24 para que o deputado preso fosse cassado. Na prática, se a metade desses parlamentares tivesse se manifestado pela perda do mandato, a Câmara estaria livre hoje do constrangimento de ter um de seus integrantes cumprindo pena no Complexo Penitenciário da Papuda

*Agência Senado