jan
11
2013

Caso do “Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Sobral”. Veja as explicações do Secretário ZEZÃO.

Postado por Bené Fernandes Comments

(Vereador Zezão) – Desde cedo venho sendo alvo de críticas de alguns radialistas sendo acusado de estar querendo acabar com o cargo de “assessor de imprensa na Câmara de Sobral” .

Lamento muito isto ter acontecido porque quem conhece minha trajetória política sabe que jamais faria qualquer coisa para prejudicar qualquer classe que fosse. Não condiz com meu perfil.

Na verdade estivemos no TCM ( Zezão, Itamar Ribeiro, Hermenegildo, Fábia, Daniel ) quando fizemos algumas indagações ao Presidente daquele órgão de contas e seus assessores.

Dentre as orientações do TCM ficaram bem claras as seguintes:

1. Cargo comissionado não pode receber gratificação nem hora extra.

O chefe de gabinete do presidente e do 1º secretário tem uma gratificação determinada por lei municipal em torno de R$ 1.000,00 ( hum mil reais ). Por conta da reunião do TCM o presidente Itamar Ribeiro já mandou suspender estas gratificações.

2. Empresa contratada de profissionais que existam cargos idênticos nos quadros pode sim ser contratada porém os pagamentos deverão ser contabilizados na rubrica de pessoal.

O TCM entende que este procedimento seria uma burla a legislação, onde os gestores querem pagar pessoal com outras dotações.

EIS O X DA QUESTÃO.

Exemplificando:

O problema que a Câmara enfrenta hoje de ordem financeira é exatamente no quesito pessoal.

A câmara precisa contratar pessoal para limpeza , mas mesmo sendo empresa pelo fato de existir o cargo no quadro de pessoal o pagamento seria como despesa de pessoal e entraria nos 70% que a câmara tem para gasto de pessoal. E não existe dotação orçamentária.

Com a imprensa a estória é a mesma.

Como existem assessores de imprensa no quadro de servidores, se a câmara contratar alguma empresa de eventos para fins de serviços de imprensa o pagamento seria pelos 70%.

O Problema é que nesta rubrica orçamentária a Câmara não dispõe de recursos.

A saída encontrada pelo presidente Itamar Ribeiro e que deve passar pelo crivo do plenário seria extinguir o cargo de assessor de imprensa, pois assim uma empresa poderia ser contratada e paga pela rubrica se serviços ( 30% ).

Caso queiram continuar com os assessores de imprensa , que são apenas 04, não poderia se contratar empresa para pagar os demais profissionais de imprensa que prestam serviços diversos ao poder legislativo.

A iniciativa para fazer estas modificações são tão somente do Presidente Itamar Ribeiro e se Ele quiser tomar esta atitude terá todo o meu apoio embora sabendo que alguns radialistas que visam mais o dinheiro do que o fiel cumprimento da legislação ficarão aborrecidos.

(Blog do Wilson Gomes)

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, sob o Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalho atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, onde apresento o Programa HORA DA NOTÍCIA - no horário de 11hs ás 13 horas. Nas tardes da Paraíso FM levo alegria de descontração no Programa FORRONEJO de 15hs ás 17 horas. Se ligue com a gente e venha curtir o melhor da informação e do entretenimento musical.